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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 04 de outubro de 2023 | Edição nº 1742 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Orindíuva/SP

RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS, Presidente da Câmara Municipal de Orindiúva, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei Municipal nº 1.258, de 25 de junho de 2014

Considerando a necessidade de nomear dentre os servidores de provimento efetivo que disponham de capacitação técnica e profissional para o exercício da função:

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear como Responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Orindíuva/SP, a servidora CAMILA MARQUES BOTTÓS, nível superior em Direito, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Jurídica.

Artigo 2º. Fica concedido à servidora, gratificação de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos normais por desempenho da função.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Orindíuva, 03 de outubro de 2023

Rafael Guilherme Rodrigues Dias

Presidente da Câmara Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.