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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 04 de outubro de 2023 | Edição nº 1633 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.314, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro do corrente ano é consagrado a “Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil”, feriado nacional, e cairá numa quinta-feira;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais se revela conveniente;

DECRETA:

Artigo 1º É ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 03 de outubro de 2023

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.