IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 03 de outubro de 2023 | Edição nº 1318 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 854, de 02 de outubro de 2023.
“Nomeia empregado público permanente.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.396/2023;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear a Senhora Aline Paula Serafim Bacelar, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 44.165.895-7 e CPF nº ***498008**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificada em 11º lugar, para o emprego público da classe permanente de Monitor Escolar, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Complementar nº 003, de 09 de abril de 2015 e Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar intermediário 04A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de outubro de 2023.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Vice-Prefeito Municipal
em exercício
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de outubro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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