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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de outubro de 2023 | Edição nº 1161 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 409, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a contratação de Professor por prazo determinado e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.905/2019, que autoriza a contratação temporária de Professor para a rede municipal de ensino.

RESOLVE:

Art. 1º. Contratar, nesta data, sob o regime jurídico da C.L.T – Consolidação das Leis do Trabalho, por prazo determinado, até 20/12/2023, por meio do Concurso Público nº 001/2022, a senhora JOCYLÉIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 002.***.***-08, para exercer as funções de Professor de Educação Básica I - Temporário, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na EMEF Dr. Youssef Neif Kassab.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, deverá tomar as medidas legais necessárias, visando efetuar a contratação autorizada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 04 de outubro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.