IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 05 de outubro de 2023 | Edição nº 1427 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.200 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
“Atualiza a Zona Industrial do Município, com a inclusão das áreas delimitadas nas Matrículas nº(s) 6.720, 6.721 (Parte I), 15.982, 16.127 (Parte II) e 8.437, 5.902, 5.906 e 5.909”.
(Autoria: Poder Executivo)
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. As áreas das matrículas nº(s) 6.720, 6.721 (Parte I), 15.982, 16.127 (Parte II) e 8.437, 5.902, 5.906 e 5.909 (Parte III), todas do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, descritas respectivamente nos incisos abaixo, integram a Zona Industrial do Município de Promissão:
I – DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FU4-V-0122, de coordenadas N 7.615.792,74m e E 617.400,65m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 202°31'55" e 4,510 m até o vértice FU4-V-0123, de coordenadas N 7.615.788,57m e E 617.398,92m; 201°13'29" e 14,940 m até o vértice FU4-V-0124, de coordenadas N 7.615.774,64m e E 617.393,51m; 200°04'37" e 13,570 m até o vértice FU4-V-0125, de coordenadas N 7.615.761,89m e E 617.388,85m; 199°12'44" e 14,920 m até o vértice FU4-V-0126, de coordenadas N 7.615.747,80m e E 617.383,94m; 198°43'26" e 13,800 m até o vértice FU4-V-0127, de coordenadas N 7.615.734,73m e E 617.379,51m; 198°11'37" e 15,020 m até o vértice FU4-V-0128, de coordenadas N 7.615.720,46m e E 617.374,82m; 197°53'36" e 18,060 m até o vértice FU4-V-0129, de coordenadas N 7.615.703,27m e E 617.369,27m; 197°53'48" e 30,300 m até o vértice FU4-V-0130, de coordenadas N 7.615.674,44m e E 617.359,96m; 197°46'02" e 46,670 m até o vértice FU4-V-0131, de coordenadas N 7.615.630,00m e E 617.345,72m; 197°35'20" e 26,770 m até o vértice FU4-V-0132, de coordenadas N 7.615.604,48m e E 617.337,63m; 197°42'20" e 20,620 m até o vértice FU4-V-0133, de coordenadas N 7.615.584,84m e E 617.331,36m; 197°44'53" e 125,580 m até o vértice FU4-V-0134, de coordenadas N 7.615.465,24m e E 617.293,08m; 197°46'17" e 152,940 m até o vértice FU4-V-0135, de coordenadas N 7.615.319,60m e E 617.246,40m; 197°46'00" e 156,680 m até o vértice FU4-V-0136, de coordenadas N 7.615.170,39m e E 617.198,59m; 197°46'11" e 150,360 m até o vértice FU4-V-0137, de coordenadas N 7.615.027,20m e E 617.152,70m; 197°45'58" e 154,980 m até o vértice FU4-V-0138, de coordenadas N 7.614.879,61m e E 617.105,41m; 197°46'10" e 115,140 m até o vértice FU4-V-0139, de coordenadas N 7.614.769,96m e E 617.070,27m; 294°56'29" e 10,100 m até o vértice FU4-M-0560, de coordenadas N 7.614.774,22m e E 617.061,11m; 294°55'19" e 84,700 m até o vértice FU4-M-0561, de coordenadas N 7.614.809,91m e E 616.984,30m; 294°38'11" e 83,720 m até o vértice FU4-M-0562, de coordenadas N 7.614.844,81m e E 616.908,20m; 294°49'06" e 122,500 m até o vértice FU4-M-0563, de coordenadas N 7.614.896,23m e E 616.797,01m; 294°53'30" e 97,240 m até o vértice FU4-M-0564, de coordenadas N 7.614.937,16m e E 616.708,80m; 294°53'27" e 78,220 m até o vértice FU4-V-0140, de coordenadas N 7.614.970,08m e E 616.637,85m; 19°15'37" e 20,860 m até o vértice FU4-V-0141, de coordenadas N 7.614.989,77m e E 616.644,73m; 36°39'02" e 5,750 m até o vértice FU4-V-0142, de coordenadas N 7.614.994,38m e E 616.648,16m; 18°42'32" e 18,520 m até o vértice FU4-V-0143, de coordenadas N 7.615.011,92m e E 616.654,10m; 20°20'46" e 12,140 m até o vértice FU4-V-0144, de coordenadas N 7.615.023,30m e E 616.658,32m; 7°33'57" e 7,900 m até o vértice FU4-V-0145, de coordenadas N 7.615.031,13m e E 616.659,36m; 30°21'26" e 6,960 m até o vértice FU4-V-0146, de coordenadas N 7.615.037,14m e E 616.662,88m; 53°16'02" e 4,180 m até o vértice FU4-V-0147, de coordenadas N 7.615.039,64m e E 616.666,23m; 9°33'54" e 26,600 m até o vértice FU4-V-0148, de coordenadas N 7.615.065,87m e E 616.670,65m; 17°46'10" e 3,540 m até o vértice FU4-V-0149, de coordenadas N 7.615.069,24m e E 616.671,73m; 14°56'03" e 13,930 m até o vértice FU4-V-0150, de coordenadas N 7.615.082,70m e E 616.675,32m; 12°29'36" e 35,130 m até o vértice FU4-V-0151, de coordenadas N 7.615.117,00m e E 616.682,92m; 14°33'07" e 21,290 m até o vértice FU4-V-0152, de coordenadas N 7.615.137,61m e E 616.688,27m; 356°57'25" e 13,940 m até o vértice FU4-V-0153, de coordenadas N 7.615.151,53m e E 616.687,53m; 14°43'41" e 22,500 m até o vértice FU4-V-0154, de coordenadas N 7.615.173,29m e E 616.693,25m; 12°56'49" e 19,770 m até o vértice FU4-V-0155, de coordenadas N 7.615.192,56m e E 616.697,68m; 21°39'08" e 19,270 m até o vértice FU4-V-0156, de coordenadas N 7.615.210,47m e E 616.704,79m; 27°31'34" e 7,470 m até o vértice FU4-V-0157, de coordenadas N 7.615.217,09m e E 616.708,24m; 11°33'59" e 16,210 m até o vértice FU4-V-0158, de coordenadas N 7.615.232,97m e E 616.711,49m; 13°48'01" e 12,370 m até o vértice FU4-V-0159, de coordenadas N 7.615.244,98m e E 616.714,44m; 36°44'14" e 6,050 m até o vértice FU4-V-0160, de coordenadas N 7.615.249,83m e E 616.718,06m; 16°46'55" e 10,630 m até o vértice FU4-V-0161, de coordenadas N 7.615.260,01m e E 616.721,13m; 16°54'01" e 4,370 m até o vértice FU4-V-0162, de coordenadas N 7.615.264,19m e E 616.722,40m; 26°31'25" e 12,380 m até o vértice FU4-V-0163, de coordenadas N 7.615.275,27m e E 616.727,93m; 14°53'25" e 33,190 m até o vértice FU4-V-0164, de coordenadas N 7.615.307,35m e E 616.736,46m; 17°43'00" e 34,310 m até o vértice FU4-V-0165, de coordenadas N 7.615.340,03m e E 616.746,90m; 15°09'15" e 4,970 m até o vértice FU4-V-0166, de coordenadas N 7.615.344,83m e E 616.748,20m; 15°17'18" e 28,750 m até o vértice FU4-V-0167, de coordenadas N 7.615.372,56m e E 616.755,78m; 46°18'55" e 5,550 m até o vértice FU4-V-0168, de coordenadas N 7.615.376,39m e E 616.759,79m; 9°34'04" e 17,870 m até o vértice FU4-V-0169, de coordenadas N 7.615.394,01m e E 616.762,76m; 19°58'28" e 28,480 m até o vértice FU4-V-0170, de coordenadas N 7.615.420,78m e E 616.772,49m; 1°50'03" e 10,940 m até o vértice FU4-V-0171, de coordenadas N 7.615.431,71m e E 616.772,84m; 25°07'10" e 20,560 m até o vértice FU4-V-0172, de coordenadas N 7.615.450,33m e E 616.781,57m; 20°58'21" e 8,210 m até o vértice FU4-V-0173, de coordenadas N 7.615.458,00m e E 616.784,51m; 12°24'10" e 14,290 m até o vértice FU4-V-0174, de coordenadas N 7.615.471,96m e E 616.787,58m; 16°58'56" e 5,240 m até o vértice FU4-V-0175, de coordenadas N 7.615.476,97m e E 616.789,11m; 13°16'44" e 5,140 m até o vértice FU4-V-0176, de coordenadas N 7.615.481,97m e E 616.790,29m; 22°19'28" e 11,190 m até o vértice FU4-V-0177, de coordenadas N 7.615.492,32m e E 616.794,54m; 348°19'18" e 7,020 m até o vértice FU4-V-0178, de coordenadas N 7.615.499,19m e E 616.793,12m; 0°37'11" e 12,020 m até o vértice FU4-V-0179, de coordenadas N 7.615.511,21m e E 616.793,25m; 14°07'14" e 9,880 m até o vértice FU4-V-0180, de coordenadas N 7.615.520,79m e E 616.795,66m; 326°44'38" e 4,760 m até o vértice FU4-V-0181, de coordenadas N 7.615.524,77m e E 616.793,05m; 10°15'47" e 6,120 m até o vértice FU4-V-0182, de coordenadas N 7.615.530,79m e E 616.794,14m; 24°32'45" e 2,790 m até o vértice FU4-V-0183, de coordenadas N 7.615.533,33m e E 616.795,30m; 24°32'45" e 2,790 m até o vértice FU4-V-0184, de coordenadas N 7.615.535,87m e E 616.796,46m; 60°09'05" e 6,170 m até o vértice FU4-V-0185, de coordenadas N 7.615.538,94m e E 616.801,81m; 355°21'45" e 15,090 m até o vértice FU4-V-0186, de coordenadas N 7.615.553,98m e E 616.800,59m; 3°26'42" e 8,990 m até o vértice FU4-V-0187, de coordenadas N 7.615.562,95m e E 616.801,13m; 10°39'48" e 8,860 m até o vértice FU4-V-0188, de coordenadas N 7.615.571,66m e E 616.802,77m; 7°48'37" e 18,250 m até o vértice FU4-V-0189, de coordenadas N 7.615.589,74m e E 616.805,25m; 30°06'22" e 13,180 m até o vértice FU4-V-0190, de coordenadas N 7.615.601,14m e E 616.811,86m; 334°15'30" e 10,270 m até o vértice FU4-V-0191, de coordenadas N 7.615.610,39m e E 616.807,40m; 345°38'36" e 3,470 m até o vértice FU4-V-0192, de coordenadas N 7.615.613,75m e E 616.806,54m; 72°18'38" e 25,280 m até o vértice FU4-P-0370, de coordenadas N 7.615.621,43m e E 616.830,62m; 72°17'19" e 103,900 m até o vértice FU4-P-0371, de coordenadas N 7.615.653,04m e E 616.929,60m; 107°20'57" e 7,010 m até o vértice FU4-P-0372, de coordenadas N 7.615.650,95m e E 616.936,29m; 90°33'15" e 5,170 m até o vértice FU4-P-0373, de coordenadas N 7.615.650,90m e E 616.941,46m; 72°30'09" e 103,400 m até o vértice FU4-P-0374, de coordenadas N 7.615.681,99m e E 617.040,08m; 72°24'04" e 82,780 m até o vértice FU4-P-0375, de coordenadas N 7.615.707,02m e E 617.118,99m; 72°22'14" e 91,100 m até o vértice FU4-P-0376, de coordenadas N 7.615.734,61m e E 617.205,81m; 72°34'15" e 114,050 m até o vértice FU4-P-0377, de coordenadas N 7.615.768,77m e E 617.314,62m; 73°53'51" e 33,570 m até o vértice FU4-P-0378, de coordenadas N 7.615.778,08m e E 617.346,87m; 74°44'54" e 42,880 m até o vértice FU4-P-0379, de coordenadas N 7.615.789,36m e E 617.388,24m; 74°45'52" e 12,860 m até o vértice FU4-V-0122, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N (m) e E (m), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
II – DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FU4-M-0711, de coordenadas N 7.615.146,16m e E 618.543,99m, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°59'16" e 11,95 m até o vértice FU4-M-0712, de coordenadas N 7.615.134,33m e E 618.542,33m; 187°47'13" e 10,63 m até o vértice FU4-M-0713, de coordenadas N 7.615.123,80m e E 618.540,89m; 187°33'23" e 7,91 m até o vértice FU4-M-0714, de coordenadas N 7.615.115,96m e E 618.539,85m; 266°56'31" e 53,99 m até o vértice FU4-M-0715, de coordenadas N 7.615.113,08m e E 618.485,94m; 267°02'02" e 43,87 m até o vértice FU4-M-0716, de coordenadas N 7.615.110,81m e E 618.442,13m; 266°57'50" e 55,70 m até o vértice FU4-M-0717, de coordenadas N 7.615.107,86m e E 618.386,51m; 267°08'25" e 43,49 m até o vértice FU4-M-0718, de coordenadas N 7.615.105,69m e E 618.343,07m; 266°53'54" e 18,30 m até o vértice FU4-M-0719, de coordenadas N 7.615.104,70m e E 618.324,80m; 267°04'25" e 35,85 m até o vértice FU4-M-0720, de coordenadas N 7.615.102,87m e E 618.289,00m; 266°55'10" e 42,61 m até o vértice FU4-M-0721, de coordenadas N 7.615.100,58m e E 618.246,45m; 267°11'27" e 34,48 m até o vértice FU4-M-0722, de coordenadas N 7.615.098,89m e E 618.212,01m; 266°54'24" e 24,28 m até o vértice FU4-M-0723, de coordenadas N 7.615.097,58m e E 618.187,77m; 267°08'45" e 24,10 m até o vértice FU4-M-0724, de coordenadas N 7.615.096,38m e E 618.163,70m; 264°07'37" e 17,88 m até o vértice FU4-M-0725, de coordenadas N 7.615.094,55m e E 618.145,91m; 166°22'10" e 23,64 m até o vértice FU4-M-0726, de coordenadas N 7.615.071,58m e E 618.151,48m; 166°23'24" e 38,46 m até o vértice FU4-M-0727, de coordenadas N 7.615.034,20m e E 618.160,53m; 175°25'34" e 1,25 m até o vértice FU4-M-0728, de coordenadas N 7.615.032,95m e E 618.160,63m; 263°52'38" e 221,17 m até o vértice FU4-V-0195, de coordenadas N 7.615.009,36m e E 617.940,72m; 351°45'51" e 22,20 m até o vértice FU4-V-0196, de coordenadas N 7.615.031,33m e E 617.937,54m; 268°37'48" e 22,59 m até o vértice BE2-V-0003, de coordenadas N 7.615.030,79m e E 617.914,96m; 268°38'51" e 69,48 m até o vértice BE2-M-0201, de coordenadas N 7.615.029,15m e E 617.845,50m; 268°39'01" e 362,14 m até o vértice BE2-M-0202, de coordenadas N 7.615.020,62m e E 617.483,46m; 268°41'08" e 304,26 m até o vértice BE2-M-0203, de coordenadas N 7.615.013,64m e E 617.179,28m; 17°25'28" e 29,59 m até o vértice BE2-M-0174, de coordenadas N 7.615.041,87m e E 617.188,14m; 88°36'45" e 296,94 m até o vértice BE2-M-0175, de coordenadas N 7.615.049,06m e E 617.484,99m; 88°31'30" e 418,78 m até o vértice BE2-M-0176, de coordenadas N 7.615.059,84m e E 617.903,63m; 82°54'25" e 8,91 m até o vértice BE2-P-0242, de coordenadas N 7.615.060,94m e E 617.912,47m; 81°45'06" e 20,56 m até o vértice FU4-V-0197, de coordenadas N 7.615.063,89m e E 617.932,82m; 351°44'52" e 51,14 m até o vértice FU4-V-0198, de coordenadas N 7.615.114,50m e E 617.925,48m; 87°04'41" e 57,28 m até o vértice FU4-M-0729, de coordenadas N 7.615.117,42m e E 617.982,69m; 86°53'33" e 19,37 m até o vértice FU4-M-0730, de coordenadas N 7.615.118,47m e E 618.002,03m; 86°51'55" e 30,91 m até o vértice FU4-M-0731, de coordenadas N 7.615.120,16m e E 618.032,89m; 87°10'20" e 57,77 m até o vértice FU4-M-0732, de coordenadas N 7.615.123,01m e E 618.090,59m; 86°56'07" e 63,22 m até o vértice FU4-M-0733, de coordenadas N 7.615.126,39m e E 618.153,72m; 87°11'10" e 47,67 m até o vértice FU4-M-0734, de coordenadas N 7.615.128,73m e E 618.201,33m; 87°05'14" e 35,82 m até o vértice FU4-M-0735, de coordenadas N 7.615.130,55m e E 618.237,10m; 87°11'24" e 43,65 m até o vértice FU4-M-0736, de coordenadas N 7.615.132,69m e E 618.280,70m; 88°03'36" e 19,79 m até o vértice FU4-M-0737, de coordenadas N 7.615.133,36m e E 618.300,48m; 86°37'31" e 48,92 m até o vértice FU4-M-0738, de coordenadas N 7.615.136,24m e E 618.349,32m; 86°47'57" e 48,72 m até o vértice FU4-M-0739, de coordenadas N 7.615.138,96m e E 618.397,96m; 87°15'15" e 38,82 m até o vértice FU4-M-0740, de coordenadas N 7.615.140,82m e E 618.436,74m; 87°27'32" e 34,73 m até o vértice FU4-M-0741, de coordenadas N 7.615.142,36m e E 618.471,44m; 86°49'06" e 37,30 m até o vértice FU4-M-0742, de coordenadas N 7.615.144,43m e E 618.508,68m; 87°11'42" e 35,35 m até o vértice FU4-M-0711, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N (m) e E (m), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
III – DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.615.297,86m e E 619.653,50m, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°29'20" e 47,93 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.615.257,90m e E 619.679,96m; 146°41'33" e 38,21 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.615.225,97m e E 619.700,94m; 143°52'51" e 45,02 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.615.189,60m e E 619.727,48m; 143°53'18" e 24,03 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.615.170,19m e E 619.741,64m; 146°00'03" e 40,61 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.615.136,52m e E 619.764,35m; 146°00'00" e 66,11 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.615.081,71m e E 619.801,32m; 146°01'15" e 16,50 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.615.068,03m e E 619.810,54m; 147°11'19" e 21,70 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.615.049,79m e E 619.822,30m; 146°41'12" e 10,12 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.615.041,33m e E 619.827,86m; 141°56'10" e 19,67 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.615.025,84m e E 619.839,99m; 139°13'41" e 3,64 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.615.023,08m e E 619.842,37m; 139°11'11" e 12,88 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.615.013,33m e E 619.850,79m; 269°12'30" e 36,19 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.615.012,83m e E 619.814,60m; 269°11'51" e 16,42 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.615.012,60m e E 619.798,18m; 267°29'19" e 45,41 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.615.010,61m e E 619.752,81m; 268°22'14" e 59,43 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.615.008,92m e E 619.693,40m; 268°04'57" e 46,33 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.615.007,37m e E 619.647,10m; 268°05'16" e 54,54 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.615.005,55m e E 619.592,59m; 267°20'34" e 61,48 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.615.002,70m e E 619.531,18m; 267°45'06" e 62,45 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.615.000,25m e E 619.468,78m; 267°37'40" e 59,43 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.614.997,79m e E 619.409,40m; 268°03'58" e 96,30 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.614.994,54m e E 619.313,15m; 267°50'01" e 139,15 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.614.989,28m e E 619.174,10m; 267°21'37" e 76,21 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.614.985,77m e E 619.097,97m; 267°41'46" e 125,37 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.614.980,73m e E 618.972,70m; 269°22'58" e 66,82 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.614.980,01m e E 618.905,88m; 267°55'17" e 32,53 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.614.978,83m e E 618.873,37m; 266°56'28" e 89,95 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.614.974,03m e E 618.783,55m; 266°44'14" e 174,82 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.614.964,08m e E 618.609,01m; 266°44'14" e 68,17 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.614.960,20m e E 618.540,95m; 6°06'18" e 17,49 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.614.977,59m e E 618.542,81m; 6°05'49" e 27,59 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.615.005,02m e E 618.545,74m; 6°05'01" e 10,85 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.615.015,81m e E 618.546,89m; 5°51'36" e 21,35 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.615.037,05m e E 618.549,07m; 5°48'08" e 25,52 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.615.062,44m e E 618.551,65m; 5°41'38" e 34,07 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.615.096,34m e E 618.555,03m; 6°00'28" e 27,04 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.615.123,23m e E 618.557,86m; 6°02'56" e 9,77 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.615.132,95m e E 618.558,89m; 6°13'13" e 13,20 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.615.146,07m e E 618.560,32m; 5°02'24" e 13,43 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.615.159,45m e E 618.561,50m; 15°09'31" e 5,20 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.615.164,47m e E 618.562,86m; 25°46'10" e 6,76 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.615.170,56m e E 618.565,80m; 37°36'19" e 8,57 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.615.177,35m e E 618.571,03m; 58°00'36" e 7,95 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.615.181,56m e E 618.577,77m; 75°15'23" e 5,11 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.615.182,86m e E 618.582,71m; 359°45'20" e 30,46 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.615.213,32m e E 618.582,58m; 85°50'58" e 6,91 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.615.213,82m e E 618.589,47m; 85°28'19" e 441,57 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.615.248,68m e E 619.029,66m; 85°29'53" e 117,46 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.615.257,90m e E 619.146,76m; 85°27'35" e 183,04 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.615.272,39m e E 619.329,23m; 85°30'32" e 325,27 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, N (m) e E (m), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 04 de outubro de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
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