IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de outubro de 2023 | Edição nº 1240 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I O R D I N Á R I A Nº 3.389, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação da atual Rua 1, do Conjunto Habitacional José Manrique Castilho, no Distrito de Guachos, para Rua “Francisco Bernardo da Silva e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 7°, XIV da Lei Orgânica do Município e da Lei Ordinária n°2.633/09, autorizado a alterar a denominação da atual Rua 1, do Conjunto Habitacional José Manrique Castilho, no Distrito de Guachos, dando-lhe a nova denominação de Rua “Francisco Bernardo”, em homenagem a Francisco Bernardo da Silva.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de outubro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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