IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.648, de 18/09/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0597 - Funcional: 08.244.0081-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 510.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 270.000,00
Ficha: 0601 - Funcional: 08.244.0081-1.557
4.4.90.52.00 - 05 – 500.0024 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.............R$ 20.000,00
Ficha: 0604 - Funcional: 08.244.0081-1.584
4.4.90.52.00 - 05 – 500.0087 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.............R$ 40.000,00
Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 110.000,00
Ficha: 0645 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00
Ficha: 1028 - Funcional: 08.244.0081-1.514
4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.............R$ 35.000,00
Ficha: 1029 - Funcional: 08.244.0081-1.516
4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 35.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 530.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar, autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0619 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL............R$ 240.000,00
Ficha: 0620 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 100.000,00
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.11.00 - 01 -510.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............R$ 130.000,00
Ficha: 0698 - Funcional: 08.244.0081-2.492
3.3.90.39.00 - 05 – 500.0087 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.J............R$ 40.000,00
Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.39.00 - 05 – 500.0024 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J.............R$ 20.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 530.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 20 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
