IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.583, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 79.850,48 (setenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.649, de 18/09/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 1144 - Funcional: 10.122.0075-1.517
4.4.90.52.00 - 08 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...............R$ 34.600,48
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 1145 - Funcional: 10.303.0075-1.517
4.4.90.52.00 - 08 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE................R$ 17.600,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 1146 - Funcional: 10.305.0075-1.278
4.4.90.52.00 - 08 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...............R$ 10.050,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 1147 - Funcional: 10.304.0075-1.517
4.4.90.52.00 - 08 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...............R$ 17.600,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$79.850,48
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0270 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 08 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 18.705,00
Ficha: 0285 - Funcional: 10.303.0075-2.911
3.3.50.39.18 - 08 – 310.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Grupo Linense de Combate ao Cancer...............................................................................................................................R$ 40.860,09
Ficha: 1101 - Funcional: 10.301.0075-1.554
4.4.90.51.00 - 08 – 310.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 10.074,73
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 1102 - Funcional: 10.303.0075-1.554
4.4.90.51.00 - 08 – 310.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 10.210,66
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 79.850,48
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 20 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
