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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.587, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 899.826,64 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.653, de 18/09/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0496 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 899.826,64

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar, autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0014 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO – PJ..................................................................................................................................R$ 27.200,00

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0025 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.1.90.11.00 - 01 - 510.0000 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 6.500,00

Ficha: 0029 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.32.00 - 01 - 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA.......................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0034 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.46.00 - 01 - 510.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 8.000,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0419 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 30.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0481 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...........R$ 25.000,00

Ficha: 0482 - Funcional: 04.122.0007-1.727

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 1.750,00

Ficha: 0486 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 250,00

Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 18.500,00

Ficha: 0488 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO..........R$ 100,00

Ficha: 0489 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...........R$ 41.331,64

Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 47.330,00

Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................R$ 25.000,00

Ficha: 0493 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 20.000,00

Ficha: 0494 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...........R$ 250,00

Ficha: 0495 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.37.00 - 01 - 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...............................R$ 25.000,00

Ficha: 0497 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 250,00

Ficha: 0498 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 133.500,00

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0499 - Funcional: 06.182.0098-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............R$ 1.500,00

Ficha: 0500 - Funcional: 06.182.0098-1.554

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 1.750,00

Ficha: 0501 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 1.500,00

Ficha: 0502 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 360,00

Ficha: 0503 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 4.250,00

Ficha: 0504 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 27.640,00

Unidade: 02.05.03 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Ficha: 0506 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............R$ 25,00

Ficha: 0507 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....................................R$ 50,00

Ficha: 0508 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 25,00

Ficha: 0509 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.............R$ 25,00

Ficha: 0510 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 50,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0554 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 100.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 20.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0860 - Funcional: 04.122.0007-1.465

4.5.90.61.00 - 01 - 110.0000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.........................................R$ 4.280,70

Ficha: 0861 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE...............R$ 1.500,00

Ficha: 0862 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0863 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 15.000,00

Ficha: 0864 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0865 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 750,00

Ficha: 0866 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 1.500,00

Ficha: 0867 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.............R$ 400,00

Ficha: 0868 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 4.125,00

Ficha: 0869 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.................R$ 38.799,30

Ficha: 0870 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......................................................................R$ 11.200,00

Ficha: 0872 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.93.00 - 01 - 110.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........................R$ 2.000,00

Ficha: 0873 - Funcional: 14.422.0007-2.052

Ficha: 0874 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 1.060,00

Ficha: 0875 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................R$ 100,00

Ficha: 0876 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 250,00

Ficha: 0877 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....R$ 50,00

Ficha: 0878 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 17.100,00

Ficha: 0879 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......................................................................R$ 325,00

Ficha: 0880 - Funcional: 04.122.0007-2.058

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 375,00

Ficha: 0881 - Funcional: 04.122.0007-2.058

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 2.590,00

Ficha: 0882 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 400,00

Ficha: 0883 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.32.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0884 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 50,00

Ficha: 0885 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 14.075,00

Ficha: 0886 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 250,00

Ficha: 0887 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF............R$ 15.800,00

Ficha: 0888 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 27.450,00

Ficha: 0889 - Funcional: 04.122.0007-2.986

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 150,00

Ficha: 0890 - Funcional: 04.122.0007-2.986

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 10,00

Ficha: 0891 - Funcional: 04.122.0007-2.986

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 2.500,00

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0893 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 750,00

Ficha: 0894 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 150,00

Ficha: 0895 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 3.500,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0904 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 40.000,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 0994 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 22.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1023 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 8.800,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 899.826,64

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 20 de setembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de setembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.