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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.597, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 849.593,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e quinhentos e noventa e três reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.660, de 26/09/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 36.600,00

3.3.90.36.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 7.500,00

Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 27.600,00

Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 35.400,00

Ficha: 0072 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 - 240.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 2.700,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0118 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.36.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 37.600,00

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 109.200,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 111.400,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 30.000,00

Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 11.800,00

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 50.893,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0220 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0223 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 28.900,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 849.593,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar, autorizado no artigo 1º, a anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0512 - Funcional: 09.272.0082-0.001

3.1.90.01.00 - 01 – 110.0000 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.................................................................................................................R$ 300.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0544 - Funcional: 04.121.0009-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...........R$ 1.750,00

Ficha: 0545 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 135.000,00

Ficha: 0546 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 32.500,00

Ficha: 0547 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 2.500,00

Ficha: 0548 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 400,00

Ficha: 0549 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 3.500,00

Ficha: 0550 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.........R$ 250,00

Ficha: 0551 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.35.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.............................R$ 3.600,00

Ficha: 0552 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..........R$ 50,00

Ficha: 0553 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...........R$ 13.300,00

Ficha: 0554 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 11.925,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0843 - Funcional: 20.606.0018-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...........R$ 5.000,00

Ficha: 0845 - Funcional: 20.606.0018-2.003

Ficha: 0846 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 33.973,39

Ficha: 0847 - Funcional: 20.606.0018-2.003

Ficha: 0848 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 50,00

Ficha: 0849 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 18.500,00

Ficha: 0850 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO..........R$ 25,00

Ficha: 0851 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...........R$ 6.000,00

Ficha: 0852 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 48.444,19

Ficha: 0854 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ.................................................................................................R$ 500,00

Ficha: 0856 - Funcional: 18.541.0017-2.005

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 500,00

Ficha: 0857 - Funcional: 18.544.0054-3.000

3.3.90.39.00 - 01 - 100.0169 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 245,24

Unidade: 02.15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 0859 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 200,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0896 - Funcional: 24.131.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 -110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................................................................................R$ 2.250,00

Ficha: 0897 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0898 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 3.500,00

Ficha: 0899 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0900 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 250,00

Ficha: 0901 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 350,00

Ficha: 0902 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO............R$ 150,00

Ficha: 0903 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 25,00

Ficha: 0904 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 7.350,00

Ficha: 0905 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 893,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 849.593,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 28 de setembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de setembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.