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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1409 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.605, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, bens móveis adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, os quais serão destinados à Unidade Escolar, conforme discriminado abaixo:

I - EMEF “Dom Walter Bini”:

a) 01 (uma) Impressora Laser Jet M428FDW, marca HP, através da Nota Fiscal nº 181.444, de 26/12/2022, da empresa João Bosco Ferrara ME;

b) 01 (uma) copiadora Brother MFC-7460DN, através da Nota Fiscal nº 15.555, de 25/04/2017, da empresa João Bosco Ferrara ME.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de outubro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de outubro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.