IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 05 de outubro de 2023 | Edição nº 372 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 44, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe de feriado o dia 12 de outubro de 2023, declara ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências”.
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.
DECRETA
Art. 1º. O dia 12 de outubro de 2023, data em que recai, neste ano, o Feriado Consagrado a Nossa Senhora Aparecida padroeira do País, quinta-feira, é feriado Nacional, conforme Lei 6.802, de 30 de junho de 1980 que declara o respectivo feriado.
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 13 de outubro de 2023 – sexta-feira, havendo o retorno das atividades na data de 16/10/2023 (segunda feira).
Art. 3º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º e 2º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, na da supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
