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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1659 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.417/2.023.

04 DE OUTUBRO DE 2.023.

OBJETO: “Denomina “Estrada municipal ACP 040”, neste Município de Américo de Campos”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 42, Inciso III da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “JOÃO MIRON GARCIA”, a ESTRADA MUNICIPAL “ACP 040”, neste Município.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura da Estrada denominada no artigo anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

04 de outubro de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.