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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 688 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 083, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.