IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 951 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.449/2023
Declara ponto facultativo e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 12 de outubro de 2023 é data consagrada as comemorações de “Nossa Senhora Aparecida”, sendo feriado nacional;
Considerando que o feriado recai em uma quinta-feira e o expediente nas repartições públicas municipais fica prejudicado na sexta-feira, dia 13 de outubro de 2023;
Considerando que o Município vem orientando os passos no sentido de diminuir os gastos públicos;
Considerando, por fim, que a paralisação de algumas atividades públicas tem o condão de contribuir para o programa de contenção de despesas,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado facultativo, em todas as repartições públicas municipais de Regente Feijó, o ponto do dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º A disposição constante do art. 1º deste Decreto não se aplica ao Setor de Limpeza Pública.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 6 de outubro de 2023.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Assessora de Planejamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
