IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1544 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.888, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre Formação do Comitê Municipal para Microplanejamento das Ações de Vacinação.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Portaria GM/MS n.º 844, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para o exercício 2023 incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim;
Considerando o Manual Técnico “Estratégia de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2023”;
Considerando a importância de toda a população estar vacinada e imunizada contra as doenças imunopreveníveis, atingindo altas coberturas vacinais, para não permitir que doenças já erradicadas do país voltem a provocar surtos e epidemias,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído, no Município da Estância Turística de Olímpia, o “Comitê Municipal de Microplanejamento de Ações de Vacinação”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º Compete ao Comitê Municipal de Microplanejamento de Ações de Vacinação:
I – realizar reuniões mensais, ou sempre que necessário, na sede da Secretaria Municipal de Saúde;
II – discutir e propor ações de vacinação no âmbito Municipal;
III – acompanhar a efetiva implementação das ações;
IV – monitorar os resultados esperados a fim de atingir altos índices de cobertura vacinal.
Parágrafo único. O Diretor da Vigilância em Saúde junto ao Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, ficarão responsáveis pela convocação das reuniões; realização de atas; organização; divulgação aos membros de pautas, atas e documentações, para subsidiar as discussões e encaminhamentos das decisões.
Art. 3.º O Comitê Municipal de Microplanejamento de Ações de Vacinação, ora instituído, será composto pelos membros a seguir:
1. Fabrício Henrique Raimondo: Secretário Municipal de Saúde, que exercerá a presidência do referido Comitê;
2. Evandro Roberto Victorello: Diretor de Divisão Vigilância Em Saúde;
3. Amanda Ferrarese: Diretora de Divisão de Atenção Básica;
4. Gisele Ribeiro J. Marciano: Diretora de Divisão de Média e Alta Complexidade;
5. Franciele de Oliveira Avila: Chefe de Setor de Vigilância Epidemiológica;
6. Miriam Regina Postiglioni Falconi Vicensotto: Chefe de Setor de Distrito I;
7. Ana Carolina Costa Collos: Chefe de Setor de Distrito II;
8. Marília Nogueira Ângelo Recio: Chefe de Setor de Distrito III;
9. Neide Aparecida Olmos: Diretora de Escola – Sec. Educação;
10. Isabela Recco de Almeida: Chefe de Setor – Sec. Assistência Social;
11. Julye Mafrina de Paula: Psicóloga – Projeto Vinde a Mim. – Sociedade Civil.
Art. 4.º As atividades desenvolvidas pelo Comitê de que trata o art. 1º deste Decreto não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante serviço público.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de outubro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de outubro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
