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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 927 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.634 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

DESIGNA SUBSTITUTOS DE MEMBROS DA COMISSÃO SINDICANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA VOLTADO A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A SUPOSTA CONDUTA INDEVIDA DE DOCENTE.

DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir, devido as justificativas apresentadas, as servidoras Maria José Carrer, matrícula nº 1.931 e Aline Lopes Rosa de Oliveira, matrícula 111.020, membros da comissão sindicante do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 004/2023 e designar, com fundamento no inciso I do artigo 250 da Lei Complementar Municipal nº 045 de 03 de junho de 2015, as servidoras efetivas Alexsandra Pitta Ferreira, matrícula nº 1829 e Silvana Machado Rodrigues, matrícula 110.836.

Art. 2º - O exercício das atividades mencionadas não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerados “serviços relevantes ao Município”, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais, a qualquer título.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 9.605/2023, devendo dela serem intimados os membros componentes da comissão por ela constituída.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos três dias do mês de outubro de 2023.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Prefeito Municipal

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.

GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.