IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1805 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.700, de 05 de outubro de 2023.
Declara a aposentadoria voluntária da servidora Denise Bernardi Locilento, no cargo de Professor de Dança do Quadro de Servidores da Municipalidade.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 351/2023, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 5548/2023 da Municipalidade,
Decreta:
Art. 1º. Fica declarada para os efeitos legais, a aposentadoria voluntária da funcionária pública municipal Denise Bernardi Locilento, exercendo as funções do cargo de Professor de Dança, Referência 53 - Nível V da Escala de Vencimentos C - Classe Docente - Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015, Quadro do Magistério Municipal, com proventos integrais, considerando a remuneração básica e demais vantagens do cargo, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), da Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, c.c. com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.
Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de outubro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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