Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 893 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.570/2023

“Declara de Utilidade Pública a Associação Portas Azuis no Município de Pardinho”

JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO-SP faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica declarado como de Utilidade Pública Municipal a Associação Portas Azuis com sede no Município de Botucatu, e como tal passará usufruir de todas as regalias e privilégios legais, proporcionados as entidades congêneres, inclusive de amparo do Poder Público Municipal, Estadual e Federal.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pardinho, 06 de outubro de 2.023.

JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS

Prefeito do Município de Pardinho

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.