IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1805 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.691, de 19 de setembro de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (SAAET), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
04.01.00 - Divisão Diretoria
| 3.1.90.11.00-17.122.0003.2047.0000 | Venc. Vant. Fixas – pessoal civil | 40.000,00 |
| 3.3.90.08.11-17.122.0003.2047.0000 | Auxílio Saúde | 30.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (SAAET), no valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
04.01.00 - Divisão da Diretoria Operacional
| 3.3.90.33.00-17.122.0003.2047.0000 | Passag. Desp. Locom. | 7.000,00 |
| 3.3.90.35.00-17.122.0003.2047.0000 | Serviço de Consultoria | 13.000,00 |
| 3.3.90.30.00-17.122.0003.2047.0000 | Material de Consumo | 35.000,00 |
| 3.3.90.47.00-17.122.0003.2047.0000 | Obrig. Trib. Contrib. | 15.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 19 de setembro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
