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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 826 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 210, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.023.

(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, Inciso IV, da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010,

R E S O L V E :

Art. 1º. Declarar VAGO o cargo de Servente ocupado pela servidora Maria Eunice da Silva, portadora do RG nº ***.598.817-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***727558**, em decorrência de sua aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Proventos Integrais – Modalidade Especial, conforme Resolução 008/2.023, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, de 06 de outubro de 2.023, e do Decreto nº 2.083, de 06 de outubro de 2.023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 06 de outubro de 2.023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.