IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1489 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2574, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
(Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências).
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), data posterior ao feriado de 12 de outubro (quinta-feira), dia consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as repartições municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter o expediente ou atendimento contínuo ou parcial nos dias 12 e 13 de outubro de 2023.
Parágrafo Único - Caberá ao superior hierárquico determinar e acompanhar em relação a cada servidor, a compensação a ser feita dos dias a que se refere este Decreto, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço em cada repartição municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 06 de outubro de 2023.
FÁBIO PASCHOALINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
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