IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1242 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.493, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 9.324/2023, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município de Martinópolis/SP - CACS-FUNDEB.
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º- A alínea “b” do inciso I, do artigo 1°, da Portaria nº 35.524, de 10/02/2023, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I) Representante do Poder Executivo e Representante do Departamento Municipal de Educação:
b) Titular: Grazieli Ramos Carreira, RG: 42.XXX.XXX-9; Suplente: Ester de Fátima Biazini Moraes, RG: 15.XXX.XXX-1”
Art. 2º- A alínea “a”, do inciso II, do artigo 1°, da Portaria nº 35.524, de 10/02/2023, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II) Representante dos Professores de escolas públicas municipais de educação básica:
a) Titular: Mariane Silva Silvério da Costa, RG: 46.XXX.XXX-6; Suplente: Cristiane Pereira da Silva, RG: 49.XXX.XXX-7;”
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria nº 35.524/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 27 de setembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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