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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1321 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.586, de 5 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando que o dia 12 de outubro, quinta-feira, é feriado nacional em razão das comemorações do “Dia de Nossa Senhora Aparecida”;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 5 de outubro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 5 de outubro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.