IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 1190 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.476, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária para a FEUC.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 416.00,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito(s) | ||||
Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
615 | 03.01.02.12.364.0112.2157.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4 | 16.000,00 |
610 | 03.01.01.12.364.0111.2156.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4 | 60.000,00 |
602 | 03.01.01.12.364.0111.2156.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4 | 255.000,00 |
603 | 03.01.01.12.364.0111.2156.3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 4 | 20.000,00 |
612 | 03.01.01.12.364.0111.2156.3.3.90.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4 | 5.000,00 |
604 | 03.01.01.12.364.0111.2156.3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 4 | 60.000,00 |
| Total (R$) | 416.000,00 | |||
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Anulação(ões) | ||||
Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
614 | 03.01.01.12.364.0111.2156.4.6.91.71 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 4 | 400.000,00 |
621 | 03.01.02.12.364.0112.2157.4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 4 | 16.000,00 |
| Total (R$) | 416.000,00 | |||
Art. 3º Fica o Núcleo de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.033, de 24 de agosto de 2022 (LDO) e Lei Orçamentária Anual nº 6.106, de 21 de dezembro de 2022 (LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 02 de outubro de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
