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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 1141 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.574/2023

de 05 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Capela do Alto.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 811, de 28 de julho de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Capela do Alto, nomeados pelo Decreto nº 3.288, de 27.07.2021, ficam reconduzidos à função até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 05 de outubro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.