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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 1411 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.673, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.938, de 09/02/07, que denominou a EMEI “Prof. Kitisi Iamauti”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.938, de 09/02/07, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica denominada “Prof. Kitisi Iamauti” a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, localizada na Rua Antônio Saragossa, nº 85, no Conjunto Habitacional Francisco José de Oliveira Ratto, em Lins, Estado de São Paulo”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de outubro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 06 de outubro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.