IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 1983 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 169, de 15 de setembro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 3.137.119,55, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.137.119,55 (três milhões, cento e trinta e sete mil, cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
175 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 14.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
178 18.541.0041.2138.0000Proteção e Defesa dos Animais 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
204 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
308 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 423.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
320 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 47.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 124.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 291.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
467 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 26.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
489 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 13.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
523 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 832.451,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
524 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
551 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 97.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
553 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
773 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
886 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
924 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1022 10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 89.271,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1023 10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 444.197,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1071 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1244 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1253 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1296 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 10.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1298 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1304 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1358 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1379 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1418 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1447 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1475 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
1598 04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1613 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1747 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ...............................R$ 3.137.119,55
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 18.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
200 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
317 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 47.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
430 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
432 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
440 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 423.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
463 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
464 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 124.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
487 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
493 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
494 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 291.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
521 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.082.451,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
548 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
549 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 97.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
677 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
779 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
888 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
922 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
953 10.122.0022.2074.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1021 10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 533.468,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1250 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1252 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1300 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1303 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 52.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1360 08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1387 08.243.0038.2103.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1422 08.244.0038.2104.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1453 08.244.0038.2106.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1479 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
1599 04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1618 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1741 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 4.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ...............................R$ 3.137.119,55
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
