IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 1071 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 3.649/2023, DE 05/10/2023.
Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidores por incapacidade permanente previdenciária/acidentária e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 56 da Lei Complementar Municipal n°. 038/2014 (LCM):
Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a decisão final sobre os diversos requerimentos protocolizados junto a Prefeitura Municipal de Rosana que lhe são dirigidos;
Considerando que ao Prefeito incumbe à expedição de atos que disponham sobre a vida funcional dos servidores públicos municipais, visando instruir o funcionamento e o controle administrativo da Prefeitura Municipal de Rosana e dos Órgãos da Administração indireta;
Considerando que compete, ainda, ao Prefeito a criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados não privativos de lei;
Considerando que o memorando 2.099/2023 concluiu pela possibilidade de vacância dos cargos dos servidores com aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária/ acidentaria junto ao órgão da previdência, pela hipótese prevista no artigo 56, inciso IV, da LCM 38/2014.
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada a vacância dos cargos abaixo indicados, em virtude da concessão de aposentadoria aos seus titulares, com fundamento no artigo 56, inciso IV, da LCM 38/2014:
I. | AMARILDO ROCHA BERNARDO a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 22016485SP e do CPF nº: ***353298**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado ESCRITURARIO; |
| II. | ANDERSON CARMONA a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 8.950.537 e do CPF nº: ***531918**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado MEDICO VETERINARIO; |
| III. | APARECIDA DONIZETI DA SILVA CALUMBY a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 19.802.263 e do CPF nº: ***008378**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| IV. | CARMEN LIDIA FERREIRA BAPTISTELLA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 8.172.740 e do CPF nº: ***454708**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado ESCRITURARIO; |
| V. | DONIZETE LIMA DE MELO a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 35.303.118-5 e do CPF nº: ***731389**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| VI. | EDINA MOURAO DOS SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 23.802.221-3 e do CPF nº: ***938438**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| VII. | EDUARDO APARECIDO DA SILVA a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 399.340 e do CPF nº: ***689611**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado MOTORISTA; |
| VIII. | ELIANA BATISTA DE SOUZA LIMA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 23.802.530-5 e do CPF nº: ***598078**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| IX. | ELPIDIO FERREIRA FILHO a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 14.837.176 e do CPF nº: ***592198**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado MOTORISTA; |
| X. | EVANDIR MARIA LIMA DE SOUZA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 35.303.093-4 e do CPF nº: ***722858**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XI. | JOSE CARLOS SOARES SAMPAIS a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 27.179.677-7 e do CPF nº: ***179978**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XII. | JUVENIL COSTA a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 6.106.211 e do CPF nº: ***310568**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado MOTORISTA; |
| XIII. | LAIDE LEAO DE SOUZA CHAGAS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 17.484.446 e do CPF nº: ***295468**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XIV. | LINDOMAR DA SILVA RIBEIRO a partir de 05/10/2023, portador do RG nº. 10R/2110431 e do CPF nº: ***448359**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE PEDREIRO; |
| XV. | LOGAIDE ROSA DOS SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 20.148.385 e do CPF nº: ***648108**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE; |
| XVI. | MARIA APARECIDA CANDIDO OLIVEIRA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 21.854.903 e do CPF nº: ***496878**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XVII. | MARIA APARECIDA GONCALVES a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 9.471.761 e do CPF nº: ***053398**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XVIII. | MARIA APARECIDA GUERRA LARA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 22.765.484-5 e do CPF nº: ***355138**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XIX. | MARIA APARECIDA PEDROSO FELIZ a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 9.787.265 e do CPF nº: ***698008**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado COZINHEIRA; |
| XX. | MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 5.442.856-1 e do CPF nº: ***484658**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXI. | MARIA DE LOURDES DOS SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 17.077.091 e do CPF nº: ***733928**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXII. | MARIA ILDA DOS SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 25.280.732-7 e do CPF nº: ***324041**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado ESCRITURARIO; |
| XXIII. | MARIA LUCIA DE LIMA SOUZA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 21.645.778 e do CPF nº: ***295358**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXIV. | MARIA NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 13.694.354-8 e do CPF nº: ***489868**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXV. | MARIA PRAZERES DOS SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 24.302.795-3 e do CPF nº: ***652808**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXVI. | MARTA DA SILVA SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 19.919.997 e do CPF nº: ***577228**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXVII. | NEIVA APARECIDA LOURES a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 29.082.496-5 e do CPF nº: ***449228**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXVIII. | NEUSA FERREIRA GUERRA SANTANA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 32.447.354-0 e do CPF nº: ***367278**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXIX. | RAILDE CARDOSO DE ANDRADE CASTRO a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 13.039.144 e do CPF nº: ***663458**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXX. | ROSANGELA CRISTINA RIBEIRO MADRUGA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 25.191.517-7 e do CPF nº: ***070678**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL; |
| XXXI. | ROSELENE PEREIRA DE ALMEIDA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 27.913.867-2 e do CPF nº: ***484578**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado COZINHEIRA; |
| XXXII. | SONIA MARIA MAIA a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 15.553.733 e do CPF nº: ***786428**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS; |
| XXXIII. | TEREZA NUNES DOS SANTOS a partir de 05/10/2023, portadora do RG nº. 21.855.082 e do CPF nº: ***428488**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo denominado AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS. |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/10/2023.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2023.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
