IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 09 de outubro de 2023 | Edição nº 977A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 403 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre licença maternidade.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o artigo 238 da Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER à servidora pública municipal, Sra. Hosana Miranda Saqueto, licença maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de setembro de 2023 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 06 de outubro de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
