IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 1509 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.052 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 7.151.000,00 (sete milhões, cento e cinquenta um mil reais), nas seguintes dotações:
| 03 | SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | VALOR | FR | |
| 1469 | 04.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | 2.939.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.61.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |||
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | |||
| 1472 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 240.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 1470 | 12.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | 1.022.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.61.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |||
| 13 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 1467 | 28.843.0000.0006.0000 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA | 1.450.000,00 | 0500 |
| 4.6.90.71.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | |||
| 1468 | 28.843.0000.0006.0000 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA | 1.500.000,00 | 0500 |
| 3.2.90.21.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:
| Superávit financeiro | VALOR | FR | ||
| 7.151.000,00 | 0500 | |||
| ||||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 16 dias no mês de janeiro do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
THAIS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
