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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 1198A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 026/2024

de 16 de janeiro de 2.024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas no artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010;

RESOLVE:

1º - Nomear o Sr. Nivaldo Daguano, portador do RG nº 15.344.***-6, para o emprego de Diretor de Departamento de Segurança Pública e Cidadania de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010.

2º - O servidor nomeado no artigo anterior terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.

3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei nº 1.584/2010.

4º - O Diretor de Departamento de Segurança Pública e Cidadania, fica autorizado a conduzir veiculo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 16 de janeiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.