IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 924 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.143/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
“Torna sem efeito nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 002/2022 publicado em 24/05/2023 e, considerando os termos dos Memorando 1DOC. nº 1506 de 15/01/2024, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, as nomeação do candidato abaixo relacionado, em virtude de ter desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ROBERTO GALERA DE LACERDA | 44.753.526-2 | 1º | 23.135/2024 |
Art. 2º – Fica o candidato abaixo relacionado, nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ” - PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | ROBSON COSTA PEREIRA | 45523469 | 4º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de janeiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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