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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 1552 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.161/24 DE 02 DE JANEIRO DE 2.024

“Dispõe sobre gratificação de função.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE baixar a seguinte PORTARIA:

Art. 1º. Fica designada a Sra. Dionice Lourdes de Souza, servidora pública municipal, nomeada para o cargo efetivo de Secretária pela portaria nº 1.408/2006, de 03/04/2006, para concomitantemente com as suas atribuições normais, auxiliar o Setor de Compras, assegurando o bom andamento dos processos de compra, atendendo as solicitações e necessidades internas do setor.

Art. 2º. A servidora ora designada fará jus ao recebimento de gratificação de função na ordem de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 9.969/21, de 04/01/2021.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 02 de janeiro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.