IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de janeiro de 2024 | Edição nº 1383 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.640, de 16 de janeiro de 2024.
“Designa membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Nos termos da Lei nº 1.142, de 14 de junho de 2006, o Conselho Municipal de Política Urbana será composto pelos seguintes representantes:
Representantes indicados pelo Poder Executivo:
titular: Reginaldo Miguel Frare;
suplente: Graciano Aparecido Toledo;
titular: João Antonio Frare;
suplente: Beatriz Seraphim Molena;
titular: Eng. Agr. Clara Geromel;
suplente: Luiza Cilindri;
titular: Everton Leardini Bazeto;
suplente: Eng. Ronaldo José Frare.
Representantes indicados pelo Poder Legislativo:
titular: Ver. Ramon Lamartine de Moraes;
suplente: Ver. Rogerio Antonio Fanchin;
titular: Ver. João Luciano Frare;
suplente: Ver. Antonio Salvador Marques;
Representantes indicados pelo segmento empresarial:
titular: Horacilio Dedim;
suplente: João Maurício Flaibam;
titular: Sergio Acindino Seraphim;
suplente: Carlos Fernando Roque de Souza.”
Parágrafo Único – O mandato do Conselho referido no caput deste artigo, é de dois (02) anos, conforme disposições contidas no artigo 9º, do Decreto nº 1.517, de 01 de agosto de 2006, que aprova seu Regimento Interno.
Art. 2º – O Conselho referido no artigo anterior será presidido pelo Senhor Everton Leardini Bazeto, podendo ser substituído por seu suplente imediato.
Art. 3º - A função de membro do Conselho, ora formado, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de janeiro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de janeiro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
