IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de janeiro de 2024 | Edição nº 1383 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024.
“Designa Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - O Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, nos termos da Lei Municipal nº 1.615, de 19 de junho de 2015, fica composto pelos seguintes conselheiros eleitos no pleito realizado no dia 1º de outubro de 2023, empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 10 de janeiro de 2024:
TITULARES:
- Ana Helena Cunha de Souza (CPF ***820678**);
- Edmundo Fideles do Nascimento (CPF ***642688**);
- Luis Roberto Lopes Junior (CPF ***546718**);
- Maria Cristina da Cunha Leme (CPF ***230668**); e
- Maria Eugênia Freitas Molena (CPF ***568668**).
SUPLENTES:
- Eleonora de Paula (CPF ***795798**);
- José Pedro Pelisson Cipriano (CPF ***825128**); e
- Taissa Zacarias Rosseti (CPF ***823328**).
Parágrafo Único - O mandato do Conselho referido no caput deste artigo é de 04 (quatro) anos, permitida a recondução mediante novo processo de escolha.
Art. 2º - Os Conselheiros Titulares perceberão “pró-labore” no valor equivalente a referência 6A-NEI da Tabela de Salários da Prefeitura, nos termos do § 1º, do artigo 26, da Lei nº 1.615/15.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 10 de janeiro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 10 de janeiro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
