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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 868 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.380, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CLUBE MUNICIPAL DE JACI.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A academia de ginastica localizada no prédio do Clube Municipal de Jaci “Ricardo Vitor Gomes Dias da Silva”, passa a denominar-se “Academia Guilherme Secati Francisco”.

Art. 2°- As placas nominativas a serem assentadas no referido prédio público, conterão os seguintes dizeres “Academia Guilherme Secati Francisco”.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaci, 17 de janeiro de 2.024.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.