IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 1455 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.908, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(que designa fiscal para acompanhamento da execução do Contrato nº 02/2024)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:
PORTARIA:
Artigo 1º. Fica nomeada a servidora pública municipal MARIA CRISTINA CORREA MAZENADOR para fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 185/2023, cujo objeto é fornecer combustível para abastecimento das frotas municipais no ano de 2024.
Artigo 2º. O referido servidor, na condição de fiscal, deverá certificar-se que as condições estabelecidas em edital, contrato e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante sua execução, para que os objetivos da licitação sejam preservados e efetivamente concretizados.
Artigo 3º. O fiscal deverá receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor competente, para que o pagamento ocorra conforme o estabelecido no edital e no contrato.
Artigo 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 15 de janeiro de 2024.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
