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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 826 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.915, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

AUTORIZA O AFASTAMENTO SEM VENCIMENTOS SINDI BEZERRA DA SILVA FRANÇA, DO EMPREGO EFETIVO Cuidador Social, DA Administração Municipal.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a servidora Sindi Bezerra da Silva França requereu afastamento sem vencimentos de 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de janeiro de 2024, do emprego efetivo de Servente de Limpeza, readaptada para o cargo de Cuidador Social, em 31 de março de 2022, por limitação ocupacional verificada e atestada por determinação judicial;

- Considerando os termos do Artigo 74, Seção VIII, do Capítulo V, da Lei Municipal nº. 645, de 01/07/2005, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ipeúna,

R E S O L V E:

1. AFASTAR, a partir de 04/01/2024, por 12 (doze) meses, a servidora SINDI BEZERRA DA SILVA FRANÇA, matr. nº. 1054, PIS/PASEP ***710591**, CTPS nº. 080638 – série 00268, CPF nº. ***411218** e RG nº. 43.642.753-9, do emprego efetivo de Cuidador Social, com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.

2. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2024.

3. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 05 DE JANEIRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.