IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 1303A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.754, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.399/23, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 698.073,02 distribuídos as seguintes dotações:
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
731 - 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 698.073,02
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
91 TESOURO-exercícios anteriores
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 698.073,02
Fontes de Recurso
91 --- 00 --- 698.073,02
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de janeiro de 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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