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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 1303A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.756, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

“Revoga o Decreto nº 6.741/2023 e dá outras providências”

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Fica revogado o Decreto nº 6.741, de 15/12/2023, que compôs a Junta Médica Oficial formada por profissionais médicos para os fins do disposto na Lei Complementar nº 38/2003.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de janeiro de 2024.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.