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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Edição nº 743 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

“Declara eleitos e empossados membros do Conselho Tutelar”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, eleição realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme resultado constante no Edital nº 001/2023/CMDCA;

Considerando, o disposto na Lei Municipal n°. 3.004/2023;

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Ficam declarados eleitos os membros do CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANASTÁCIO, a seguir relacionados, empossados e iniciados os trabalhos de conselheiros em 10 de janeiro de 2024, pelo período de 04 (quatro) anos.

· JULIANA BATISTA SILVA;

· DAIANE PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA;

· KEMILLY GOMES WITZEL;

· CLÁUDIA ANDRÉIA GREGÓRIO DA SILVA; e,

· FÁBIO HENRIQUE LIMA.

Artigo 2º. – Os conselheiros eleitos receberão subsídios equivalentes ao padrão de referência 23-A, da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme estabelecido no artigo 52 de Lei Municipal nº. 3.004, de 18 de abril de 2023.

Artigo 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.