IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 1384 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.636, de 02 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 2.179 de 1º de novembro 2023, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 13 00 Departamento de Meio Ambiente e Agricultura
475 18.541.0014.2365.0000 Desenvolvimento Ambiental e Apoio ao Agricultor 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 220 SAUDE ANIMAL - EMENDA 2022.253.40929
476 18.541.0014.2366.0000 Desenvolvimento Ambiental e Apoio ao Agricultor 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 221 SAUDE ANIMAL - EMENDA 2022.031.45043
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 250.000,00
Fontes de Recurso
02 81 250.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de janeiro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de janeiro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
