IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Edição nº 1384 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.634, de 02 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), autorizado pela Lei nº 2.190 de 14 de dezembro 2023, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
473 15.451.0007.1256.0000 Juntos, construindo o futuro 900.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 229 INFRA/ILUMIN. 2ª FASE SUBST. LÂMPADAS
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 900.000,00
Fontes de Recurso
02 81 900.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de janeiro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de janeiro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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