IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 1305 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.886, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 6.752/2024, e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), e do Decreto nº 6.752/2024, que aprovou o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Prefeitura do Município de Martinópolis;
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir desta data, MILENA SOUZA PEREIRA, lotada no cargo de “Escriturário I”, para responder pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 6.752/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de janeiro de 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
