IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 639 | Ano IV
Entidade: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 07/2024
ADMITE EMPREGADO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA
Barra Bonita, São Paulo
19 de janeiro de 2024
PAULO ROBERTO MARTINI SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 136, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita e dá outras providências.
CONSIDERANDO a vacância no emprego público de provimento em comissão de Diretor de Obras e Serviços; e
CONSIRERANDO, ademais, a referência salarial CC-02 deste respectivo emprego.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica admitido, a partir de 22 de janeiro de 2024, o Sr. Afonso Celso Gonçalves Dias, portador de RG/SP nº 6.117.519-5, CTPS nº 41.404, Série nº 527, CPF nº ***144308**, para exercer o emprego público de provimento em comissão de Diretor de Obras e Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita SP – S.A.A.E., regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 2º - A nomeação do Empregado Público Comissionado especificado no artigo anterior é feita com base na Lei Complementar nº 136, de 03 de novembro de 2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – S.A.A.E.
Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder às anotações necessárias nos documentos do empregado ora nomeado, para fins legais.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulo Roberto Martini
SUPERINTENDENTE DO S.A.A.E.
Publicada no Átrio desta Autarquia nesta presente data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
