IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Edição nº 488 | Ano IV
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 05/2024 de 18 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público MARCELO SCUDELER, e dá outras providências”.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo Scudeler, ingressou no serviço público no dia 16 de junho de 2008;
CONSIDERANDO, que a nova data base para o anuênio foi fixada em 18 de janeiro, devido a exclusão do período de estágio probatório (16/06/2008 a 16/06/2011) e a suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 (28/05/2020 até 31/12/2021);
O empregado público completará 11 (onze) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal.
Art. 1º Fica concedido em favor do empregado público Marcelo Scudeler, ocupante do cargo efetivo de Segurança Patrimonial, RG n°--.---.562-9 SSP/SP, CPF n° ---.---.808-74, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo único - O percentual acumulado será calculado sobre o salário base do empregado e constará a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de janeiro de 2024.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 18/01/2024 por edital no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
