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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 681 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N.º 6.140 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º– A Tabela de Preços Públicos para cobrança de fornecimento de água e esgotos mensal medida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de janeiro de 2.024, passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m3/mês	Tarifas de água-R$ (100%)	Tarifas de esgoto - R$ (50%)
0 a 20 m³	R$ 46,32/ mês	R$ 23,16/ mês
21 a 30 m³	R$ 2,50/ m³	R$ 1,25/ m³
31 a 40 m³	R$ 2,80/ m³	R$ 1,40/ m³
41 a 50 m³	R$ 3,10/ m³	R$ 1,55/ m³
51 a 60 m³	R$ 3,38/ m³	R$ 1,69/ m³
61 a 70 m³	R$ 3,76/ m³	R$ 1,88/ m³
71 a 80 m³	R$ 4,10/ m³	R$ 2,05/ m³
81 a 90 m³	R$ 4,50/ m³	R$ 2,25/ m³
91 a 100 m³	R$ 4,98/ m³	R$ 2,49/ m³
Acima de 100 m³	R$ 5,54/ m³	R$ 2,77/ m³

Artigo 2º - A Taxa Residencial Social passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m3/mês	Tarifas de água-R$ (100%)	Tarifas de esgoto - R$ (50%)
0 a 20 m³	R$ 27,60 / mês	R$ 13,80 / mês
21 a 30 m³	R$ 1,56 / m3	R$ 0,78/ m3
31 a 40 m³	R$ 1,64 / m3	R$ 0,82 / m3
41 a 50 m³	R$ 1,82 / m3	R$ 0,91/ m3
51 a 60 m³	R$ 2,04 / m3	R$ 1,02/ m3
61 a 70 m³	R$ 2,22 / m3	R$ 1,11 / m3
71 a 80 m³	R$ 2,44 / m3	R$ 1,22/ m3
81 a 90 m³	R$ 2,56 / m3	R$ 1,28 / m3
91 a 100 m³	R$ 2,98 / m3	R$ 1,49 / m3
Acima de 100 m³	R$ 3,18 / m3	R$ 1,59/ m3

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2024.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 19 de janeiro de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 19 de janeiro de 2.024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.