IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 23 de janeiro de 2024 | Edição nº 954 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 008/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2.024.
“Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, o disposto no art. art. 2º, da Lei Municipal de nº 1856, de 27 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica majorado para R$ 711,42 (setecentos e onze reais e quarenta e dois centavos) o vale-alimentação dos servidores públicos municipais de Zacarias, correspondente à variação do IPCA acumulado no ano de 2023, no total de 4,62% (quatro, vírgula sessenta e dois por cento).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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