IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 1387A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.285

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.059.700,00 (Seis milhões, cinquenta e nove mil e setecentos reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.059.700,00 (Seis milhões, cinquenta e nove mil e setecentos reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 266

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.014

Manutenção da Assistência Social

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

74.000,00

FICHA 554

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

890.000,00

FICHA 662

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

0412300032.024

Manutenção do Departamento de Contabilidade e Finanças

3.1.90.01

Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas

R$

21.500,00

FICHA 736

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$

644.000,00

FICHA 745

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

424.000,00

FICHA 784

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

FICHA 793

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

270.000,00

FICHA 984

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

205.000,00

FICHA 1026

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

160.000,00

FICHA 1035

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

410.000,00

FICHA 1040

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

15.000,00

FICHA 1043

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.199

Ensino Infantil – Pré-Escola

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

73.000,00

FICHA 1052

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.199

Ensino Infantil – Pré-Escola

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

50.500,00

FICHA 1110

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236500542.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

44.000,00

FICHA 1126

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123650054.2.197

Fundeb Magistério Pré-Escola

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

134.000,00

FICHA 1235

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

44.400,00

FICHA 1261

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

22.000,00

FICHA 1300

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

209.000,00

FICHA 1334

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

127.100,00

FICHA 1485

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

128.000,00

FICHA 1614

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

103030031.2.165

Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

123.000,00

FICHA 1705

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

131.000,00

FICHA 1723

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

104.200,00

FICHA 1909

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

15.4510003.2.154

Manutenção do Departamento de Obras

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

234.000,00

FICHA 1935

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

154520003.1.045

Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação Infraestrutura Urbana

4.4.90.51

Obras e Equipamentos

R$

550.000,00

FICHA 2371

02

Poder Executivo

02.14

Departamento de Serviços

15.452.0003.1.045Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação e Infraestrutura Urbana

4.4.90.51Obras e Instalações

R$

962.000,00

TOTAL

6.059.700,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios..............................R$ 5.208.700,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais............................R$ 178.000,00

TOTAL....................................................................................................R$ 5.386.700,00

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 2291

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.1220003.1.200

Construção, Reforma e Adequação de Unidades de Saúde

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

123.000,00

FICHA 2289

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.075

Manutenção do Controle Ambiental

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

550.000,00

T O T A L

R$

673.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 20231340, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 26 de dezembro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.